Projetos de autoria do Executivo foram protocolados nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Limeira. Um deles pede autorização para que o município contrate operação de crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) no valor de até R$ 48.641.000,00. Os recursos serão destinados à modernização do parque de iluminação pública com o uso de luminárias com tecnologia LED, que contempla todos os bairros e áreas urbanizadas da cidade. “Temos estudos que comprovam que a tecnologia LED gera uma economia de aproximadamente 51% no consumo de energia. E não é só isso. Melhora a luminosidade em torno de 30%”, observa o prefeito Mario Botion.
Outra propositura propõe a redução da carga tributária do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 4% para 2%. De acordo com o Projeto de Lei Complementar, o objetivo é incentivar os empreendimentos voltados à tecnologia de informação. Antes, porém, foi feito um estudo de impacto orçamentário. “A redução busca fomentar o desenvolvimento com a geração de emprego e renda ainda mais em tempos de crise econômica”, cita o chefe do Executivo.
Por fim, o prefeito é autor de um terceiro projeto. É o que altera dispositivos da Lei 1890, de 23 de dezembro de 1983. O Projeto de Lei Complementar, protocolado pelo Poder Executivo, aborda a não incidência tributária acerca de templos de qualquer cunho religioso. Englobam-se os imóveis próprios, locados ou formalmente cedidos.
Os projetos agora serão analisados pelas comissões e só depois colocados para votação.
