Após uma reunião realizada na tarde da última quarta-feira (9) na Acil (Associação Comercial e Industrial de Limeira),ficou definido que os comerciantes de Limeira (SP), vão manter aberto seus estabelecimentos até às 22h desta sexta-feira (11), véspera do dia das crianças.
A reunião contou com a presença de um grupo de representantes de lojistas, o presidente da Acil, José Mário Bozza Gazetta e também do vereador Wagner Barbosa (PSB), autor da lei municipal que garante o direito do comércio permanecer aberto até esse horário.
Um grande impasse nesta situação seria que o Acordo Coletivo, que designa os horários a serem seguidos, venceu no último dia 31 de agosto, e um novo ainda não foi estabelecido por haver um desentendimento entre os sindicatos Sinecol (Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira) e Sicomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Limeira). Porém, segundo Wagner Barbosa, não se faz mais necessário à autorização do sindicato, já que agora existe uma lei municipal que autoriza a abertura do estabelecimento – “O problema é que o sindicato dos trabalhadores quer autorizar a abertura do comércio na sexta-feira apenas se um novo acordo for firmado, o que é um absurdo, já que são situações independentes. Hoje o comerciante não precisa de autorização do sindicato para abrir sua loja, pois tem a lei municipal que garante seu direito à livre iniciativa. Só pedimos para que sempre atentem ao cumprimento dos direitos trabalhistas”, afirmou Wagner.
O parlamentar lembrou ainda da Lei federal nº 13.874, publicada no dia 20 de setembro, que garante o desenvolvimento da atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.
A equipe de reportagem do Rápido no Ar procurou comerciantes de Limeira (SP) que garantiram que o comércio Procurados na manhã desta sexta-feira pela reportagem do Rápido no Ar, os comerciantes garantiram
JUSTIÇA DO TRABALHO
Na manhã desta sexta-feira (11) o juiz da Justiça do Trabalho negou a liminar que foi solicitada por 24 lojistas de Limeira pedindo a autorização do funcionamento do comércio em horário livre, em especial nos dias 11 das 9h às 22h e dia 12 das 9h até às 18h.
Porém, de acordo com o advogado Rodrigo Cruãnes, que representa os comerciantes, a abertura das lojas até às 22h desta sexta-feira não irá descumprir uma ordem judicial, uma vez que a liminar não proíbe o funcionamento das lojas e é autorizado pela Lei Federal 13.874 de 20 de Setembro de 2019 e Lei Municipal 6.113 de 1º de Novembro de 2018.
Referente a abertura do comércio no sábado (12) Dia das Crianças, a abertura é livre e alguns lojistas garantem que estarão funcionando, e outros afirmaram que não estavam preparados internamente para o novo cronograma de abertura.
