Um grupo de lojistas do comércio de Limeira (SP) tem lutado para que a abertura em horário especial, ou seja, até as 22h, aconteça normalmente na próxima sexta-feira (11), véspera do Dia das Crianças. A intenção é manter as vendas aquecidas e movimentar a economia com a ajuda da data comemorativa.
Comerciantes afirmam que irão buscar até mesmo medida judicial que dê o suporte à decisão de manter as portas abertas até às 22h.
Acontece que pelo fato do Acordo Coletivo de Trabalho entre os sindicatos que representam comerciantes e comerciários estar vencido desde 31 de agosto e um novo ainda não ter sido assinado, um impasse estaria ocorrendo e gerando pessimismo.
O ponto central da discussão que não tem permitido um consenso entre os sindicatos é a lei municipal nº 6.113/2018, aprovada pelos vereadores de Limeira e sancionada pelo prefeito, que permite aos estabelecimentos comerciais da cidade optar por abrir de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 22h.
De acordo com a lei municipal o empresário deve apenas respeitar a lei trabalhista, que determina o limite de horas trabalhadas por cada funcionário, contratando novos trabalhadores ou mantendo escalas que permitam o horário ser estendido, sem violar a carga horária limite.
“É um momento muito importante para o comércio, em que deveríamos estar contratando novos funcionários para essa demanda, mas acaba que vamos ter que demitir pois estão limitando nosso trabalho, estamos deixando de vender por não poder abrir nos horários que a lei já permite”, lamenta um empresário. “Essas datas acontecem há mais de 20 anos, como querem impedir isso agora? Queremos trabalhar sem aquela nuvem de que seremos punidos, nossos funcionários também querem, todos dependemos dessas datas, assim como queremos a liberdade que a lei nos dá”, afirma.
Segundo o Rápido no Ar apurou, funcionários das lojas também defendem a abertura estendida até às 22h nas vésperas de datas comemorativas e aos sábados até às 18h. Esta seria uma forma de aumentar o movimento e bater metas de vendas e comissões.
De acordo com a lei municipal, não há necessidade de um acordo coletivo permitir o horário estendido de funcionamento do comércio. Isso porque no projeto original havia um inciso com essa determinação, mas ele foi vetado na hora da lei ser sancionada.
POSICIONAMENTO
A Acil (Associação Comercial e Industrial de Limeira) emitiu um comunicado a respeito da questão, defendendo o cumprimento da lei municipal, bem como da Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho nº 604/2018, que também autoriza o trabalho estendido para o comércio, independentemente de autorização do sindicato.
“Em virtude, portanto, de texto legal que possibilita às empresas trabalhar nos horários trazidos pela Legislação, desde que, reitere-se, cumpridos os limites legais da jornada de trabalho, é que defende a Acil que esta questão já fora resolvida pelo Poder Público, não havendo, portanto, razões para discuti-la em sede da negociação coletiva”, posicionou o procurador jurídico da Acil, Daniel Gullo de Castro Mello.
O presidente do Sinecol (Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira), Paulo César da Silva, afirma que a intenção da entidade é preservar o direito do trabalhador e evitar o descumprimento das leis trabalhistas. Ele defende que o acordo seja negociado entre as entidades, sem interferências, por exemplo da Acil. Silva informou que não acredita que haverá uma decisão antes do Dia das Crianças.
O Rápido no Ar procurou o Sicomércio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Limeira), mas foi informado de que a entidade não se pronunciaria a respeito do caso, por não haver ainda uma decisão em definitivo em relação ao acordo coletivo.
