A Câmara Municipal de Limeira promoveu, na tarde desta quarta-feira, 25 de setembro, a audiência pública de apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2019 – de maio a agosto. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e a apresentação foi realizada pelo secretário municipal de Fazenda José Aparecido Vidotti.
A audiência é uma prestação de contas feita pela Prefeitura referente a receita arrecadada e de que forma foi aplicada no município durante o período. A estimativa de receita para o ano de 2019 é de R$ 989,634 milhões. Esses valores são provenientes, em sua maioria, da arrecadação de impostos como IPTU, IPVA, ISS e ICMS ou de capital, provenientes de operações de crédito e alienação de bens. Até agosto, o valor arrecadado foi de R$ 611.258.062,07, o equivalente a 61,77% do total estimado.
Já as despesas correspondem aos investimentos e gastos que a Prefeitura tem para manter o município, como a realização de obras, oferecimento de serviços nas áreas de saúde e educação, despesas com assistência social e folha de pagamento de servidores. O valor total de despesas previsto para 2019 é o mesmo da receita, R$ 989,634 milhões. Até o segundo quadrimestre, cerca de 57% desse valor já foi realizado, R$ 568.357.804,96.
Do total de despesas projetadas, mais de 50% correspondem aos gastos com saúde e educação, segundo Vidotti. Na educação, até agosto, as despesas correspondem a R$ 153.531.580,60, e na saúde, R$ 149.003.156,47. “A Constituição Federal determina que 25% da receita do município seja aplicada na educação e 15% na saúde. Até o momento os valores liquidados com saúde equivalem a 20,46% – 5% a mais do que o valor obrigatório”, comentou.
Comparativo 2018 x 2019
No comparativo das projeções de receita e despesa para o segundo quadrimestre entre os anos 2018 e 2019 houve crescimento. A receita teve variação nominal (sem o desconto da inflação) de 5,54%, descontando a inflação do período que foi de 3,75%, o crescimento real da receita foi de 1,73%.
Já a despesa teve um crescimento nominal de 3,51%, ou seja, as despesas não tiveram crescimento real, apenas a correção da inflação.
Frustração de receita
Apesar de as receitas apresentarem crescimento no comparativo com o mesmo período de 2018, Vidotti alertou os vereadores e o público presente quanto à frustração de receita do período, ou seja, a projeção de arrecadação foi maior do que o valor efetivamente arrecadado. “A estimativa de arrecadação de receita até o mês de agosto de 2019 ficou 9,32% abaixo do projetado para o período, quase R$ 47 milhões a menos. Até o fim do ano, a estimativa é de que arrecadaremos R$ 70 a R$ 80 milhões a menos do que projetamos para o exercício”.
Comissão
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. Ela é formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Mir do Lanche (PL), vice-presidente; Jorge de Freitas (Patri), secretário; Nilton Santos (Republicanos) e Helder do Táxi (MDB), membros.
