A Prefeitura informou por meio de nota que desde a última quinta-feira (8), – por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Obras e Serviços Públicos (também a Diretoria de Saneamento e Drenagem), vem adotando todas as providências técnicas e de caráter legal necessárias em relação ao vazamento de esgoto ocorrido na lagoa do Parque Ecológico do Jardim do Lago, situação que veio a provocar um dano ambiental no local e também mortandade de peixes. A responsabilidade pela contaminação foi da concessionária BRK, que contratualmente deve fazer a manutenção das redes de esgoto.
Na quinta-feira, a Secretaria do Meio Ambiente informou a BRK da obstrução de uma rede de esgoto ao qual provocou a contaminação da lagoa. A concessionária se dirigiu ao local e constatou que o extravasamento da rede fez com que o efluente fosse jogado na galeria de águas pluviais e de lá para a lagoa.
A concessionária agiu no sentido de desobstruir a rede de esgoto e também de adotar providências para oxigenar a lagoa. Na sexta-feira, de fato, foi constatada a morte de apenas três peixes. No sábado e domingo, os trabalhos continuaram mas os níveis de contaminação pioraram – o que provocou a mortandade de mais peixes. A Secretaria de Obras, por meio do Departamento de Saneamento, autorizou que a concessionária retirasse no final de semana e segunda-feira cerca de 100 peixes do local. A providência foi tomada para que se evitase a decomposição e o agravamento do quadro ambiental da água do lago.
A situação da lagoa está sendo monitorada e os níveis de oxigenação deixaram a situação sob controle. A BRK vai manter esse trabalho de oxigenação até quinta-feira e depois continuar monitorando o local.
PROVIDÊNCIAS
Desde as primeiras horas da contaminação, as Pastas de Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos adotaram providências e acompanharam todos os desdobramentos do problema. No campo administrativo, a Secretaria de Obras pediu informações para a BRK e notificou a Ares PCJ – fiscalizadora dos serviços – esta por sua vez iria comunicar a Cetesb.
Já a Secretaria do Meio Ambiente autuou a BRK com base no atual Código Municipal do Meio Ambiente. A multa foi estipulada em 3.500 Ufesps (que corresponde a R$ 92.855,00). Ficou constatado que houve lançamento de esgoto na lagoa do Parque Ecológico do Jardim do Lago, causando danos ao meio abiótico e biótico, causar a mortandade dos peixes, causar poluição de qualquer natureza. Segundo a autuação, a concessária ficará obrigada a reparar o dano causado com a resposição de 2000 alevinos (peixes) no prazo de 30 dias.
