A empresa de transporte por aplicativo 99 ingressou com um mandado de segurança para assegurar a continuidade do serviço de mototáxi na capital paulista. A ação foi movida após a Prefeitura de São Paulo notificar a empresa sobre a suspensão imediata da modalidade, considerada ilegal conforme decreto municipal de janeiro de 2023.
O serviço de mototáxi foi lançado pela 99 na terça-feira (14), mas enfrentou resistência imediata da administração municipal. O prefeito Ricardo Nunes declarou que a modalidade não tem autorização para operar na cidade e criticou a empresa por colocar em risco a segurança dos passageiros. Segundo ele, o aumento no número de acidentes fatais envolvendo motocicletas na capital torna o serviço inviável.
A 99, por outro lado, argumenta que a proibição é inconstitucional, uma vez que a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o transporte individual privado mediado por aplicativos, incluindo motocicletas. A empresa sustenta que a prefeitura pode regulamentar, mas não proibir, a atividade. A 99 informou que o serviço já opera em mais de 3,3 mil municípios no Brasil desde 2022.
O prefeito apontou que a cidade enfrenta um crescimento significativo no número de acidentes envolvendo motos, com um aumento de 22% nas mortes entre 2023 e 2024. Especialistas em mobilidade e segurança, além do SindimotoSP, manifestaram preocupação com os impactos do serviço no trânsito e na saúde pública.
A 99 declarou estar aberta ao diálogo com a prefeitura para debater uma possível regulamentação. Enquanto isso, a fiscalização municipal continuará parando e vistoriando motos que operem no serviço.
