A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (6) para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Débora está presa desde março de 2023, após ser alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF).
Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Débora. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A PGR concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado.
A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A defesa de Débora criticou a manutenção da prisão e argumentou que a denúncia foi feita após matérias jornalísticas informarem que ela está presa há 483 dias. Os advogados ressaltaram que Débora tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão.