Dois médicos – pai e filho – do Hospital das Clínicas da UNICAMP, e uma empresa ligada a eles, são alvos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada na terça-feira (24), pela Promotoria de Campinas (SP).
Segundo o promotor Daniel Zulian, os dois acusados instituíram um fluxo irregular para acesso ao Ambulatório de Obesidade da entidade de saúde, privilegiando pacientes encaminhados por intermédio da pessoa jurídica envolvida.
A empresa tem como sócio-administrador um dos investigados e presta serviços a municípios da região. Zulian requer liminar decretando a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.428.000,00, apontado como fruto de enriquecimento ilícito.
No mérito, a ação busca a condenação dos acusados de acordo com a Lei 8.429/1992, com a aplicação de sanções como perda de bens e das funções públicas, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
As investigações revelaram um esquema consistente de direcionamento de pacientes ao hospital público, fora do sistema oficial de regulação do SUS. De acordo com a apuração, a empresa contratada por prefeituras da região realizava o preparo e acompanhamento de pessoas com obesidade e, em seguida, encaminhava esses pacientes diretamente ao ambulatório da UNICAMP, sem passar pela Central de Regulação (CROSS), responsável pela distribuição de vagas.
Ainda segundo a ação, valendo-se dos cargos que ocupavam no hospital, os médicos facilitavam o acesso desses pacientes ao serviço, criando uma espécie de fila paralela que privilegiava usuários vinculados à empresa.
A prática, além de violar princípios basilares do SUS, garantiu vantagem econômica indevida aos envolvidos, inclusive ao favorecer a pessoa jurídica em contratos com municípios. Um deles, firmado com a Prefeitura de Indaiatuba (SP), previa pagamento mensal de R$ 11.800,00 por seis meses, totalizando R$ 70.800,00, posteriormente prorrogado. Outro ajuste posterior estipulou remuneração de R$ 12 mil mensais por 12 meses, somando R$ 144 mil.