A Justiça determinou, na segunda-feira (12), a interdição imediata dos alojamentos para atletas adolescentes em formação mantidos pelo Independente Futebol Clube, os quais estão localizados em Iracemápolis (SP).
De acordo com a ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Alejandro Martins Vargas Gomez, os alojamentos coletivos não possuem adequação às normas mínimas de proteção previstas na legislação brasileira, o que foi comprovado por inspeção técnica realizada pela Vigilância Sanitária do município.
Dentre as irregularidades apontadas estão quartos superlotados, inexistência de alvará do Corpo de Bombeiros e certificado de segurança contra incêndio, medicamentos de uso controlado armazenados juntamente com alimentos e condições higiênico-sanitárias inadequadas.
O juiz do caso deferiu o pedido de tutela antecipada de urgência requerido pelo Ministério Público, diante da violação de direitos fundamentais de adolescentes, e determinou que o clube se abstenha de manter adolescentes em alojamentos enquanto não houver comprovação judicial de atendimento aos requisitos legais e técnicos.