O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O trágico evento deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público.
Reversão das condenações e implicações legais
Com a decisão, as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), bem como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha (ambos condenados a 18 anos de prisão), voltam a ter efeito.
Argumentos de defesa e análise do STF
Anteriormente, as sentenças haviam sido anuladas por tribunais do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseadas em argumentos das defesas que alegaram nulidades no Tribunal do Júri, como reuniões reservadas entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, e sorteios de jurados fora do prazo legal.
No entanto, Toffoli considerou que essas questões deveriam ter sido contestadas durante o julgamento, e anulou as decisões das instâncias inferiores, afirmando que a anulação da sessão do júri violaria a soberania do júri.