O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou a continuidade dos leilões do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) das Novas Escolas, após acolher um recurso do Governo de São Paulo nesta quinta-feira (31). A decisão, assinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, suspende uma liminar que havia interrompido temporariamente o leilão inicial, ocorrido ontem (30), e também impedia o segundo leilão da chamada Maratona de Leilões, agendado para 4 de novembro.
A PPP das Novas Escolas prevê a construção, manutenção e gestão dos serviços não-pedagógicos de 33 novas unidades escolares, um investimento estimado em R$ 2,1 bilhões. O projeto visa atender 35 mil estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual paulista, com o objetivo de melhorar a infraestrutura das escolas e desburocratizar a administração para que educadores possam focar nas atividades pedagógicas.
O presidente do TJ-SP destacou, em sua decisão, que a suspensão dos leilões poderia prejudicar a execução das políticas educacionais do Estado, comprometendo o cronograma de obras e serviços essenciais nas escolas. “A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, afirmou.
Detalhes da Parceria Público-Privada
Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o projeto da PPP não interfere no aspecto pedagógico, que continuará sendo de responsabilidade exclusiva da secretaria. Após a construção das unidades, o parceiro privado será encarregado de serviços como segurança, limpeza, jardinagem, apoio escolar, manutenção de instalações e controle de pragas, bem como de tecnologia e serviços administrativos. A Seduc-SP reforça que o modelo PPP visa liberar professores e diretores de atividades administrativas para que concentrem seus esforços em questões pedagógicas e no desenvolvimento acadêmico dos alunos.
A regulação e fiscalização dos serviços contratados sob essa parceria estarão sob a responsabilidade da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), garantindo o cumprimento dos padrões de qualidade e segurança acordados.
Perspectiva para a Rede de Ensino
Com a construção das novas unidades, o governo paulista espera modernizar a infraestrutura educacional da rede estadual, sem onerar as responsabilidades pedagógicas, que permanecem exclusivamente públicas e gratuitas. A expectativa é que o projeto permita que as escolas ofereçam um ambiente mais seguro e organizado, favorecendo o aprendizado e o bem-estar dos estudantes.