O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda de cargo após o magistrado ser julgado por acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres. Os 28 ministros que participaram da sessão votaram pela condenação, embora quatro tenham defendido uma punição menos severa.
Marco Buzzi já estava afastado de suas funções desde 10 de fevereiro. Com a decisão desta quinta-feira, o afastamento passa a ser definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Dos 28 ministros que participaram do julgamento, quatro — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aposentadoria compulsória em vez da disponibilidade com perda do cargo.
O julgamento ocorreu a portas fechadas e contou com manifestações das defesas das denunciantes, dos advogados de Buzzi e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR havia se posicionado pela aplicação da punição máxima.
Punição é inédita no Judiciário brasileiro
A decisão ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo como pena máxima para magistrados que cometem faltas graves.
Apesar da decisão do STJ, a exoneração definitiva e a interrupção dos vencimentos não são automáticas. Para isso, será necessária uma nova ação judicial proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Buzzi ainda poderá recorrer ao STF.
Ministro foi alvo de duas acusações
O processo disciplinar analisou relatos apresentados por duas mulheres. Uma das denúncias foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro. Ela relatou uma abordagem de natureza sexual enquanto estava hospedada na casa de praia de Buzzi.
Outra acusação partiu de uma servidora, que relatou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
As denúncias foram analisadas após uma sindicância conduzida por três ministros do STJ.
Marco Buzzi nega ter cometido crimes ou adotado comportamento inadequado. Em nota, sua defesa afirmou respeitar a decisão do tribunal, mas discordar dos fundamentos utilizados na condenação e sustenta que as provas reunidas contestam os relatos apresentados pelas denunciantes.