O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que prevê redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes. A proposta avançou após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso.
O principal objetivo é reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. Segundo a justificativa apresentada, o conflito entre Estados Unidos e Irã e as restrições em uma importante rota de exportação de petróleo provocaram oscilações nos preços internacionais.
A proposta permite utilizar o aumento extraordinário da arrecadação federal ligada ao petróleo para compensar a perda de receita provocada pelos benefícios tributários.
Entre janeiro e março deste ano, essa arrecadação alcançou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Etanol também terá benefícios
O texto inclui mecanismos para preservar a diferença tributária entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.
Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, por exemplo, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
Também está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal.
O projeto ainda contempla incentivos para setores como fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além de benefícios relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Projeto prevê regras para compensar perda de arrecadação
Durante as negociações, foram incluídos dispositivos fiscais para limitar o crescimento de determinadas despesas caso as projeções oficiais indiquem déficit nas contas públicas.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
Outros dispositivos permitem ampliar em até R$ 2,5 bilhões determinadas despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos e antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação inicialmente previstas para 2027.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o PLP segue para análise presidencial. A entrada em vigor das medidas dependerá da sanção e das regras previstas no texto final.