Garantir a oferta de banheiros para a população em situação de rua em Campinas, sobretudo no período noturno, é o objetivo de recomendação expedida no dia 28 de agosto pelo promotor de Justiça Daniel Zulian. Ele deu prazo de 30 dias, para que o poder público municipal mapeie as áreas com maior concentração de pessoas durante a noite e instale equipamentos (sanitários móveis ou banheiros provisórios) “que garantam a privacidade necessária, em locais estratégicos, atendendo à prévia identificação da maior demanda da população em situação de rua, que deve, obrigatoriamente, contemplar a região central da cidade, sem prejuízo das demais localidades identificadas, garantindo acesso aos referidos sanitários/banheiros de forma permanente, durante as 24 horas do dia ou, alternativamente, ao menos durante o período noturno, especialmente das 22 horas de um dia até às 7 horas do outro, em razão da ausência de funcionamento de outros banheiros de acesso público nesse período”.
Para Zulian, não é razoável que pessoas em situação de rua e condição de hipervulnerabilidade não tenham acesso a banheiros públicos durante o período da noite, o que leva não só à situação pessoal degradante de realizar as necessidades fisiológicas em local inapropriado, como tem por consequência a degradação do próprio ambiente e espaço público, além da exposição aos riscos de contaminação e proliferação de doenças.
O promotor levou em consideração ainda recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de obrigar Estados e municípios a aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que contém medidas de zeladoria urbana.
O não atendimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público.
