A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável ao desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O posicionamento foi solicitado após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, permitindo o retorno das operações da plataforma.
A PGR argumenta que, após o pagamento da multa, não há mais pendências que impeçam o retorno da rede social ao país. O bloqueio havia sido determinado em 30 de agosto por Moraes, depois que o X fechou seu escritório no Brasil e ficou sem um representante legal, uma exigência para que empresas estrangeiras operem no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, decidiu encerrar as atividades da sede brasileira após o X ser multado por não cumprir ordens judiciais de retirar do ar perfis investigados pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada recentemente, e a advogada Rachel Villa Nova reassumiu como representante legal da plataforma. Com a reabertura do escritório e a quitação da multa, o X formalizou o pedido de retorno ao STF.