A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Pindamonhangaba (SP). em atendimento a um pedido feito pelo MPSP – Ministério Público de São Paulo/SP -, condenou, no início deste mês, um pastor que, em vídeo divulgado na internet, aparece defendendo a prática de maus-tratos contra crianças.
A sanção imposta por incitação ao crime foi de 4 meses de detenção, em regime aberto, convertida em pagamento de um salário mínimo à entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada na fase de execução.
Também por requerimento do promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, autor da ação, a Justiça considerou o caráter punitivo-pedagógico da pena e determinou ao réu o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização mínima por danos morais coletivos.
O montante será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba.
