A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou nesta terça-feira (16) R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras em março de 2024. Mais de 16 milhões de consumidores foram contemplados, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Destinação dos valores
Deste montante, R$ 25 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição R$ 20 milhões. Para consultar e resgatar o saldo, basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista e transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias, com valor mínimo para transferência de R$ 0,99.
Participação e resgate
Para participar e receber créditos, o consumidor (pessoa física) deve solicitar que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes e empresas participantes estão disponíveis nos respectivos sites. Os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante lembrar que este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado.
Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos. Confira na tabela abaixo:
Sobre o programa
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, reduzindo a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado. O sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
O consumidor pode usar os créditos para pagamento do IPVA ou resgatá-los em dinheiro. Também é possível doar o documento fiscal, sem a indicação do CPF/CNPJ, a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu cerca de R$ 18,7 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios. Já foram realizados 188 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet.