A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) finalizou o processo de geração de bilhetes para a extração nº 189 da Nota Fiscal Paulista. As compras realizadas em abril deste ano resultaram em cerca de 85 milhões de bilhetes eletrônicos para participantes que inseriram CPF na nota e 27 milhões para entidades filantrópicas que receberam doação de cupons ou realizaram compras com CNPJ.
Consulta e Participação
Os bilhetes eletrônicos para o sorteio de agosto já podem ser consultados no portal da Sefaz-SP. Participam desta extração mais de 9,5 milhões de pessoas físicas, 5,3 mil condomínios e 3,2 mil entidades filantrópicas. O sorteio de julho oferece 655 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 6,7 milhões. Os ganhadores serão divulgados no dia 14 de agosto.
No sorteio exclusivo para ONGs, estão em disputa cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Os consumidores concorrem ao prêmio principal de R$ 1 milhão, além de quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Como Participar
Para participar dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve incluir o CPF na nota fiscal, acessar o portal do programa, cadastrar-se e aceitar o regulamento. A cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa recebe um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. A adesão ao sorteio é feita apenas uma vez, e a partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O programa visa reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.
O sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Os créditos podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Alternativamente, os consumidores podem doar o documento fiscal a uma entidade cadastrada no programa.
Desde janeiro de 2019, os créditos são liberados mensalmente. Os valores ficam à disposição dos participantes por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu cerca de R$ 19,1 bilhões aos participantes, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 188 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista ou baixar o aplicativo oficial do programa.