O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado sua cassação. A parlamentar foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por crimes ligados aos atos golpistas de 2022.
Na decisão, Moraes afirma que, nesses casos, cabe exclusivamente ao Judiciário declarar a perda do mandato parlamentar, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal. A função da Câmara, segundo o ministro, é apenas formalizar a perda por meio de ato administrativo. “A deliberação [da Câmara] ocorreu em clara violação à Constituição”, escreveu.
Plenário havia rejeitado a cassação por maioria
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu manter Zambelli no cargo, mesmo após a condenação com trânsito em julgado pelo STF. A votação contrariou o entendimento consolidado da Corte, segundo o qual parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva devem perder automaticamente o mandato.
A decisão do STF reacende o debate sobre os limites entre os Poderes Legislativo e Judiciário em casos de perda de mandato.
Suplente deve assumir em até 48 horas
Com a decisão, Moraes determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. O nome do substituto será indicado conforme a ordem de suplência da coligação pela qual a deputada foi eleita em 2022.
Zambelli já foi notificada da condenação e segue respondendo ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa da parlamentar ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do ministro.