Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base no que decidiu o STF.
Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.
A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último dia 13, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que a condenação do tríplex “não é só pelo tríplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”.
“Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto”, alegou a defesa de Lula. O pedido foi feito dentro de um recurso de Lula que tramita no STJ e busca reverter a condenação no caso. O relator é ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.
Inclusive, está pendente de julgamento pela Quinta Turma do STJ, da qual Fischer faz parte, um pedido da defesa de Lula que tenta reverter uma dessas negativas do ministro relator. Individualmente, Fischer negou a ação do petista contra a condenação no tríplex. Contra isso, os advogados do petista recorreram, o que deve ser analisado pela Quinta Turma.