O juiz federal Rudi Hiroshi Shinen, que está no plantão judiciário deste domingo (9), concedeu liminar que permite a retirada dos ocupantes ligados aos movimentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MSC (Movimento dos Sem Casa) do Horto Florestal de Limeira (SP).
No despacho, o juiz ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão aos responsáveis pela invasão.
A ação acatada pela Justiça foi movida pelo promotor de Defesa e do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. A Prefeitura de Limeira também entrou com uma ação pedindo a reintegração, mas o pedido ainda não foi analisado.
A retirada dos invasores pode acontecer a qualquer momento, com apoio da Policia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM).
Ocorridas de forma simultânea, as invasões foram feitas por muitas pessoas vindas de outros locais. O MST, por exemplo, arregimentou famílias de São Paulo para participarem do ato em Limeira. Uma forte estrutura atuou durante as invasões. Caminhonetes e veículos estavam no local ajudando no aparato.
Famílias de sem-casa invadiram a área do Horto, que já pertence ao município. O fato viola lei municipal sobre a questão habitacional, o que fará com que a Prefeitura exclua famílias inscritas em cadastro municipal da Secretaria de Habitação como pretendentes de lotes urbanizados.
Já o MST orquestrou invasão das demais áreas ocupadas pelo município no Horto Florestal – até mesmo a região de lazer do local foi afetada, o que impedirá a sua utilização. Recentemente, decisão judicial de primeira instância determinou a reintegração de posse de área no local invadida por famílias ligadas ao movimento.
Com as invasões, o MST e os Sem Casa ignoraram também qualquer risco ambiental que pode ser provocado no local. O Horto Florestal possui inúmeros pontos de APP (Área de Preservação Permanente). Ocupação desses espaços poderá provocar degradação ambiental.
Espaço de lazer, o Horto Florestal é considerado região estratégica do município. Milhares de pessoas frequentam a área, principalmente nos finais de semana. Nas imediações, estão também etapas já existentes e futuras do Aterro Sanitário de Limeira.