O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), uma emenda constitucional que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de uso. O texto, aprovado em dois turnos, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Esta medida terá impacto em cinco estados brasileiros — Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — onde a isenção ainda não é aplicada. Nos estados que já possuem alguma forma de isenção vigente, como Rondônia, onde veículos a partir de dez ou 15 anos já são isentos, não haverá alterações.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, esclareceu que a regra será uniforme em todo o território nacional, aplicando-se apenas a partir dos 20 anos de uso do veículo como uma maneira de proteger a população de menor poder aquisitivo. Essa faixa da população é a mais impactada pelo IPVA, já que uma parte significativa de sua renda é destinada ao pagamento deste imposto.
Vale ressaltar que a nova norma não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O aumento no número de veículos antigos em circulação justifica a nova legislação. Segundo pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota brasileira é a mais velha desde 1995. Entre 2020 e 2021, houve um crescimento de 2,5 milhões para 3,6 milhões de veículos com mais de 20 anos de uso.
A isenção do IPVA para veículos antigos é vista como um alívio financeiro para muitos brasileiros, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e renovação da frota nacional.