O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista apela contra prisão após confirmação, em segunda instância, de sua pena de 12 anos e 1 mês no caso triplex.
Durante seu voto, Gilmar disse ter mudado de entendimento a respeito da execução de penas após segunda instância. Em julgamento que terminou com o placar de 6 a 5, em outubro de 2016, quando foi firmada a histórica decisão que permitiu prisões após decisões de segundo grau, ele foi favorável.
“Não é porque agora tem amigos dele que estão sendo atingidos. Coisa nenhuma! Não opero com esses critérios. Não existe isso. Demagogia barata, populismo vulgar. Todos sabem dessa minha capacidade de enfrentamento. De mudar de posição de maneira clara. De dizer nos olhos por que estou mudando. Aqui é notório que era preciso fazer uma revisão, porque estamos cometendo injustiças aos borbotões e estamos fortalecendo um estamento que não há mais contraste”, afirmou.
Gilmar ainda disse que, nos casos que envolvem a Operação Lava Jato, “a prisão em segunda instância é uma balela, porque na maioria dos casos ela começa com ela começa em primeiro grau como prisão provisória”. “Nós mesmos temos habeas corpus para julgar de pessoas que estão presas há dois anos provisoriamente, e espero que julguemos daqui a pouco”.
“Depois, vem a decisão confirmatória à sentença. Mantém-se preso Depois, vem a decisão de primeira instância e agora já é decisão definitiva. quem não sabe ler sobre as estrelas, sabe que estamos empoderando um estamento que já não tem mais limites no seu poder. E debilitando de maneira drástica a Corte Suprema. A esvaziando. É isso que nós queremos?”, afirmou.
Assim como o relator, Fachin, o ministro Gilmar Mendes citou casos que envolvem Direitos Humanos, mas frisando supostos abusos da Justiça de primeiro grau. Ele evocou mutirões do Conselho Nacional de Justiça dos quais participou para avaliar a situação de presos preventivos em todo o País.
Gilmar afirmou que foram soltas “22 mil pessoas e eram de réus pobres, não eram de bandidos internacionais”. “Pessoas que ficaram pobres, e ficaram pobres e presas, não se eram pretos, putas, mas ficaram presas a 12 anos, 14 anos provisoriamente”.
“Eu não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele. É indigno para mim. Porque eu fui a Bangu, Pedrinhas, eu fiz isso pelo Brasil todo. Não fiz por demagogia, isso teve resultado. E encontrávamos pessoas presas naqueles calabouços, como em fortalezas, há 14 anos, provisoriamente”, ressaltou.
Gilmar ainda completou. “Falo isso com quem lida com autoridade nesse tema na acepção dos direitos humanos, e não com populismo, demagogia, com a vontade de satisfazer essa onda de demagogia que está por aí. Conheço esse sistema, mas eu não conheço do lado da advocacia criminal dos ricos. Eu conheço daqueles que não têm advogados”.