O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, na última sexta-feira (15), o edital para a concessão de 213,5 quilômetros de rodovias do Lote Litoral Paulista, ligando o Alto Tietê ao Litoral Sul. A licitação, agendada para 16 de abril de 2024, é parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e envolve um investimento estimado em R$ 4,3 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos.
O projeto prevê a aplicação dos recursos em obras de duplicação e ampliação de vias, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, além de serviços essenciais como socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento por câmeras. As rodovias contempladas são SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), abrangendo diversos municípios, como Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, entre outros.
Os trechos municipais terão melhorias significativas, incluindo a duplicação completa do trecho entre Arujá e Mogi das Cruzes, a introdução de faixas adicionais, acostamentos e rampas de escape entre Mogi e Bertioga, bem como a duplicação do trecho Bertioga-Santos com a inclusão de uma ciclovia.
Um aspecto inovador do projeto é a adoção do sistema de cobrança automática “free-flow” em substituição às tradicionais praças de pedágio. Este sistema permite a cobrança de tarifas sem necessidade de parada, com 15 pórticos ao longo do trecho e tarifas variando de R$ 1,08 a R$ 6,29, dependendo do trecho percorrido. Notavelmente, a ponte de Itanhaém será isenta de cobrança, e haverá condições especiais para usuários em Mogi das Cruzes.
A licitação será na modalidade de concessão patrocinada, onde o critério de seleção será o menor valor de contraprestação pública a ser paga pelo Poder Concedente, com um limite máximo estabelecido em R$ 180 milhões por ano. O leilão está aberto à participação de entidades nacionais e internacionais, isoladamente ou em consórcio.
O PPI-SP visa ampliar as oportunidades de investimento e desenvolvimento em São Paulo, focando na sustentabilidade, segurança jurídica e observação das melhores práticas nacionais e internacionais.