O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que alteram a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram analisadas em regime de urgência, após acordo entre líderes partidários, e seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tramitação ocorreu de forma acelerada. A votação da urgência e do mérito dos textos foi concluída em menos de três horas nas duas Casas legislativas.
Aumentos previstos até 2029
Os projetos estabelecem reajustes anuais no vencimento básico das carreiras entre 2026 e 2029. No Senado, por exemplo, o salário inicial do cargo de Auxiliar Legislativo passará dos atuais R$ 3,3 mil para R$ 5.863 em julho de 2029.
No topo da carreira, o vencimento de consultores legislativos deverá subir de R$ 13.753,64 para R$ 24,1 mil no mesmo período.
Gratificação pode dobrar remuneração
Além dos reajustes, os textos criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá alcançar até 100% do vencimento básico do servidor, conforme critérios a serem definidos internamente.
Na prática, a gratificação amplia de forma significativa a remuneração total, sobretudo para servidores em cargos mais elevados.
Licença compensatória por acúmulo de funções
As propostas também instituem uma licença compensatória vinculada ao exercício de funções consideradas relevantes ou ao acúmulo de atividades extraordinárias.
Na Câmara dos Deputados, o benefício será concedido a servidores efetivos que exerçam funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra prevê até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez dias por mês.
No Senado, a licença será aplicada a servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior, com concessão mínima de um dia de folga a cada dez dias trabalhados e máxima de um dia a cada três.
Pagamentos fora do limite constitucional
Um dos pontos que mais chamam atenção nos textos é a possibilidade de indenização financeira das folgas não usufruídas. Nessa hipótese, os valores pagos não entram no cálculo do teto do funcionalismo público.
Com isso, servidores que ocupam cargos mais altos poderão receber valores superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Regras específicas para servidores da Câmara
No caso da Câmara dos Deputados, o projeto prevê reajuste de 8% para secretários parlamentares, percentual já concedido anteriormente a servidores do Judiciário.
Os servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste médio de 8,63%.
Assim como no Senado, a proposta autoriza gratificações que variam entre 40% e 100% do vencimento básico, calculadas sobre o maior salário da carreira ocupada pelo servidor.
Sanção presidencial
Com a aprovação nas duas Casas, os projetos seguem para sanção presidencial. Caso sejam sancionados, os reajustes e benefícios passam a valer conforme o cronograma definido nos textos aprovados.