Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a autonomia do Banco Central recebeu o apoio do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira, 26. A análise do caso será retomada no período da tarde desta quinta e está com o placar empatado em 1 a 1. Em evento promovido pela XP Investimentos, Fux fez um forte aceno ao mercado financeiro e afirmou que a autonomia da autoridade monetária é um “reclamo” muito justo do segmento e que, na sua avaliação, deve ser atendido. “O Banco Central tem que ter visão transnacional e atuar com total independência”, afirmou o ministro.
Fux classificou como “festejados” os países que adotam política monetária de independência e afirmou que a própria Constituição brasileira preconiza a livre iniciativa e a intervenção mínima na Economia.
“Se governo não deve intervir, o Banco Central é uma instituição do Estado, e não do governo”, disse Fux, para quem a área de atuação do Banco Central transcende os interesses do governo. “Não é uma área que se possa enxergar com qualquer tipo de ideologia.”
Ele ainda pontuou que o “erro formal” apresentado pelos partidos de oposição ao STF em relação ao processo legislativo da Lei de Autonomia do BC, no caso concreto, não teria relevância.
Na visão do ministro, o mais importante para o Brasil é que a Suprema Corte julgue a “questão de fundo”, ou seja, o mérito dessa medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
Para ele, de qualquer forma, a questão que envolve a necessidade de iniciativa do presidente da República para que o Congresso aprove certas leis pode ser compreendida como atendida no caso.
Fux lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a enviar um projeto de lei que conferia maior autonomia ao BC, e que essa proposta tramitou na Câmara juntamente do PL que foi aprovado pelo Legislativo.
“Ainda que se queira enfatizar vício formal, posteriormente a isso o presidente sancionou a lei, reiterou sua manifestação de vontade”, apontou Fux.