A Prefeitura de Campinas enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, com uma previsão histórica de R$ 10,8 bilhões. Este é o primeiro ano em que o orçamento da cidade supera a marca de R$ 10 bilhões, representando um crescimento de 15,67% em relação ao orçamento vigente de 2024, que foi de R$ 9,3 bilhões.
Educação e Saúde lideram alocação de recursos
As áreas de Educação e Saúde receberão a maior parte dos recursos. A Secretaria de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), contará com R$ 2,33 bilhões, o que representa 21,57% do orçamento. Já a Secretaria Municipal de Saúde, que inclui o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, terá à disposição R$ 2,27 bilhões, ou 21,07% do total.
Receita municipal e tributos
A maior parte da arrecadação do município vem de receitas próprias, com uma estimativa de R$ 7,42 bilhões (68,7% do total). O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será o tributo com maior projeção de arrecadação, com R$ 2,2 bilhões (20,4%), seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 1,6 bilhão (14,9%) e o ICMS, com uma previsão de R$ 1,28 bilhão (11,86%).
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacou que esse resultado foi alcançado sem aumento de impostos, devido a ações de cobrança de grandes devedores e incentivos fiscais.
Crescimento econômico e metodologia
A projeção orçamentária foi realizada com base em metodologias previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, levando em consideração previsões de crescimento do PIB (1,92%) e do IPCA (3,97%) para 2025, de acordo com o boletim Focus de agosto de 2024.
Principais alocações no orçamento de 2025
- Educação e FUMEC: R$ 2,33 bilhões
- Saúde e Rede Mário Gatti: R$ 2,27 bilhões
- Camprev: R$ 1,85 bilhões
- Encargos gerais do município: R$ 1,41 bilhões
- Serviços Públicos: R$ 747,7 milhões
- Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386,5 milhões
- Transportes: R$ 263,2 milhões
- Infraestrutura: R$ 257 milhões
A proposta agora segue para votação na Câmara Municipal.
Prestação de contas de 2024
Na mesma ocasião, a Secretaria de Finanças apresentou uma prestação de contas sobre a execução do orçamento de 2024. O orçamento inicial de R$ 9,3 bilhões foi ajustado para R$ 9,97 bilhões. As receitas fiscais líquidas foram de R$ 6,1 bilhões, com despesas fiscais de R$ 5,9 bilhões, resultando em um superávit primário de R$ 230,4 milhões.
As despesas com pessoal representaram 35,42% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial estabelecido por lei.
Receitas e despesas de 2024
Receitas:
- Consolidada: R$ 6,58 bilhões
- Correntes: R$ 5,68 bilhões
- Capital: R$ 192,8 milhões
Despesas:
- Correntes: R$ 7,2 bilhões empenhados, R$ 5,45 bilhões liquidados
- Capital: R$ 462,2 milhões empenhados, R$ 283,1 milhões liquidados