O plenário da Câmara dos Deputados acelerou os trabalhos na tarde desta terça-feira, 17, para aprovar uma série de projetos antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Entre as medidas, os deputados aprovaram o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika.
A Medida Provisória 894 determina o pagamento de um salário mínimo por mês para crianças com microcefalia nascidas entre o dia 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro deste ano. Agora, a matéria segue para o Senado.
Aprovado por unanimidade pela comissão mista, o período compreendeu um ano a mais do que o previsto originalmente. Antes, a MP concederia o benefício aos nascidos até dezembro de 2018.
“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos”, disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Para ter acesso à pensão, a família deve fazer requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma perícia médica do INSS será feita para apontar se, de fato, existe relação entre a microcefalia e o vírus zika em cada caso.
Também foi aprovado projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
O plenário deu aval ainda à proposta que autoriza a União a transferir recursos, a título de contribuição de capital, em favor de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para a realização de investimentos em presídios.
Antes disso, os deputados aprovaram uma moção de aplauso ao educador Paulo Freire, morto em 1997. Ele foi criticado na segunda-feira, 16, pelo presidente Jair Bolsonaro. (Com informações da Agência Brasil)