As operadoras Tim, Vivo e Oi foram multadas em um total de R$ 4.797.156,33 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por veicularem propagandas enganosas sobre serviços de internet 5G.
Detalhes das multas
Cada operadora foi penalizada de acordo com sua condição econômica e a gravidade das infrações cometidas. A Tim recebeu a maior multa, no valor de R$ 2 milhões, seguida pela Vivo, com R$ 1,4 milhão, e a Oi, com R$ 1,33 milhão. Anteriormente, em maio, a Claro também havia sido multada em R$ 922 mil pelo mesmo motivo.
Propaganda enganosa sobre 5G
A Senacon identificou que as operadoras induziram os consumidores ao erro ao não informarem claramente que estavam oferecendo versões limitadas do 5G, como o DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e “refarming”. Essas tecnologias utilizam a infraestrutura do 4G para proporcionar uma experiência semelhante ao 5G, mas sem os benefícios completos da versão “standalone”, que oferece maior velocidade e menor latência.
Violações do Código de Defesa do Consumidor
A ausência de informações claras sobre as tecnologias oferecidas violou normas do Código de Defesa do Consumidor que exigem transparência e veracidade nas comunicações. A Senacon determinou que essa omissão caracterizou propaganda enganosa, prejudicando os usuários que esperavam usufruir do 5G pleno.
Destino das multas
Os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As operadoras têm um prazo de até dez dias para apresentar recursos contra a decisão.