O juiz Hallisson Costa Glória, da 1ª Vara de Redenção (PA), aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira, o “Toninho”, acusados de submeterem 85 trabalhadores em condições análogas à escravidão na fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia, no Pará. Os trabalhadores foram resgatados em 15 de março de 2000 durante fiscalização móvel da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quagliato Neto e “Toninho”, respectivamente o dono e o gerente da propriedade à época, são acusados pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo, aliciamento de trabalhadores de um local para outro e frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria em setembro passado, em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o Ministério Público Federal, foi a primeira vez que a Corte condenou um país por trabalho escravo desde sua criação em 1979. Uma das obrigações estabelecidas na decisão era a de que o processo judicial do caso fosse restabelecido.
A ação havia desaparecido ao ser declinada da Justiça Federal em Marabá para a Justiça Estadual em Xinguara. Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o Ministério Público Federal localizou 72 vítimas em onze Estados e ouviu os acusados e testemunhas dos crimes, o que resultou uma denúncia de 31 páginas assinada por sete procuradores da República.
A peça registra que os fiscais do trabalho chegaram até a Fazenda Brasil Verde após a denúncia de dois trabalhadores que conseguiram fugir da propriedade de João Luiz Quagliato Neto.
Os dois trabalhadores, então menores de 18 anos, caminharam por dias na mata até chegarem à Polícia Federal em Marabá, diz a Procuradoria. Segundo o Ministério Público Federal, os trabalhadores haviam sido recrutados com a promessa de pagamento de R$ 10 a R$ 12 por dia, mas trabalhavam há meses sem receber, com alimentação e alojamentos precários e acumulando dívidas.
A denúncia diz ainda que ao chegarem na fazenda, os trabalhadores assinaram documentos em branco e tiveram suas carteiras de trabalho recolhidas.
O relatório do Ministério do Trabalho e Emprego indicou ainda que a “a alimentação era de péssima qualidade e repetitiva (macaxeira, carne e arroz); que os trabalhadores eram obrigados a acordar muito cedo para comparecem aos postos de trabalho, trabalhando sob pressão e com vigilância armada”.
A denúncia registra trechos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre a vigilância do local, indicando que os trabalhadores não podiam sair da fazenda e temiam por suas vidas, e também sobre as condições de trabalho.
“Em relação às condições de alojamento, os trabalhadores dormiam em galpões de madeira sem energia elétrica, sem camas, nem armários. As paredes eram de tábuas irregulares e o teto de lona, o que fazia com que os trabalhadores se molhassem em caso de chuva. Nos galpões dormiam dezenas de trabalhadores, em redes O banheiro e a ducha se encontravam em muito mau estado, fora do galpão, no meio da vegetação, e não contavam com paredes nem teto”, diz o documento.
Defesas
A reportagem busca contato com a defesa de João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. O espaço está aberto para manifestações.