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Vereadora questiona sobre aplicação de multas pela Lei do Pancadão

Por meio de requerimento, a vereadora Mariana Calsa questionou a prefeitura de Limeira sobre quantas multas foram aplicadas em 2021 referente à Lei municipal 5515, de 23 de junho de 2015, a lei do Pancadão. Ela pede dados mês a mês, com anexo de documentos com os dados consolidados.

Ela justifica que neste ano foram aprovadas duas leis para a melhoria da legislação de 2015, que trata do volume máximo produzido por automóveis. “Uma delas, de autoria do nobre vereador Everton Ferreira, aumenta o valor da multa aos responsáveis pela emissão de ruídos em excesso. Meu requerimento vem no sentido de entender e fiscalizar o
andamento da aplicação da lei e sua eficácia, para que os transtornos causados venham
diminuir sensivelmente para a população”, afirma.

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