Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Camargo, em trâmite na Câmara Municipal de Limeira (SP), assegura aos servidores públicos da área da saúde, e que atuam diretamente no combate ao coronavírus, pagamento de indenização em casos de morte ou invalidez.
O parlamentar também cita que a medida, caso aprovada também atenda servidores que, de alguma forma, em razão do exercício de sua função, tenham contato direto com pacientes infectados pelo vírus.
O projeto prevê, nas circunstâncias mencionadas acima, pagamento de natureza indenizatória no valor correspondente a até R$ 300 mil. O vereador sugere ainda a contratação de seguro de vida em grupo.
Em caso de aprovação, o projeto de lei estipula ainda que as medidas indenizatórias serão restritas à morte ou à invalidez que ocorrerem em razão do acometimento do contágio do coronavírus durante o período em que vigorar o estado de calamidade no município.
O pagamento de indenização deverá ser autorizado pelo secretário competente pela pasta, mediante procedimento administrativo para validação e, conforme o caso, poderá ser feito aos herdeiros ou sucessores da vítima, na forma da legislação civil.