Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Limeira pelo vereador Jorge de Freitas (PEN), quer instituir um programa de combate a pichação. O projeto vem causando polêmica por flexibilizar a penalidade e diminuir o valor da multa aplicado a quem for pego pichando.
Hoje no Código de Postura do município, que entrou em vigor em 2015, prevê uma multa de 300 Ufesps (R$ 7.521,00) a que for flagrado pichando um local proibido. Com o projeto apresentado pelo vereador, o valor da multa cairia para 10 Ufesps (R$ 250,70) para quem fosse pego pichando um local particular e, se o imóvel for um patrimônio tombado, esse valor seria de 20 Ufesps (R$ 501,40).
Ainda, segundo o projeto de lei 85/2017, protocolado na Câmara no dia 24 de março, o pichador ficaria livre da multa se reparasse o bem.
Para o vereador, o valor de R$ 7 mil é muito alto para uma multa. “O cidadão não teria condições de pagar esse valor”, ressaltou o político.
O texto também afirma que grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentidos pelo proprietário ou em caso de bem público com autorização do órgão competente, serão permitidos.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões competentes para depois seguir para votação.