O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) publicou nesta quinta-feira, 26, o acórdão da 5ª Câmara Criminal que manteve a condenação do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo a 20 anos e 1 mês de prisão. Acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão mineiro, Azeredo havia entrado com um recurso, os chamados embargos infringentes, para tentar reverter a decisão, mas os desembargadores a mantiveram anteontem por 3 votos a 2.
Com a publicação do acórdão, resta à defesa do tucano a possibilidade de pedir embargos de declaração (recurso que procura esclarecer possíveis dúvidas na decisão do tribunal). Os advogados terão dois dias úteis para apresentar o recurso ao TJ-MG. O prazo começa a contar nesta sexta-feira, 27.
Os embargos de declaração são o último recurso que o tribunal examinará antes de poder determinar o início do cumprimento da pena de Azeredo. Embora exista outro recurso – os embargos dos embargos de declaração -, os tribunais têm considerado que ele não impede a execução da sentença.