O Governo do Estado de São Paulo anuncia um marco significativo na desburocratização e modernização dos serviços públicos com a digitalização completa dos processos de licenciamento habitacional. A partir de agora, o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GraproHab), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), passará a operar exclusivamente por meios digitais, graças ao apoio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Esta iniciativa, apresentada no Palácio dos Bandeirantes, introduz o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), uma plataforma que transformará a forma como os processos habitacionais são conduzidos em São Paulo. Segundo Caio Paes de Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital, esta mudança não apenas moderniza os serviços, mas também representa um avanço significativo em eficiência e agilidade, beneficiando toda a sociedade e o mercado imobiliário.
O SEI! permite a gestão eletrônica completa do processo de licenciamento, desde o protocolo até a retirada do certificado de aprovação, reduzindo drasticamente o tempo de espera e eliminando a necessidade de deslocamento para a sede do Graprohab em São Paulo. Com essa transformação digital, uma construtora localizada a 400 km da capital não precisará mais enviar representantes para protocolar documentos físicos, conforme explicado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
A digitalização dos processos traz benefícios ambientais e econômicos notáveis, economizando papel – o equivalente a 32 mil pés de eucaliptos preservados – e poupando cerca de R$ 724 milhões para o Estado em 2023. Além disso, o SEI! já movimenta aproximadamente 497 mil processos entre os 83 órgãos e autarquias estaduais, evidenciando sua eficácia e abrangência.
Este avanço faz parte do projeto SP.GOV.BR, uma ampla iniciativa de transformação digital que visa tornar os serviços públicos mais ágeis, digitais e transparentes. Com mais de 1.100 serviços digitais disponíveis no Poupatempo SP.GOV.BR, o Governo de São Paulo, sob a liderança da SGGD, reafirma seu compromisso em simplificar a vida dos cidadãos e desburocratizar a administração pública estadual.