O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativos devem ou não ter vínculo empregatício com as plataformas digitais, como Uber e Rappi. A decisão terá impacto direto em mais de 10 mil processos trabalhistas que estão parados em todo o Brasil, aguardando o entendimento da Corte.
A chamada “uberização” das relações de trabalho — termo que define a informalidade crescente nos serviços mediados por aplicativos — está no centro do debate jurídico e político no país. O caso é considerado um dos mais relevantes da atual gestão do STF.
O julgamento reúne duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas próprias empresas após decisões da Justiça do Trabalho reconhecerem vínculo de emprego com os trabalhadores.
A Rappi argumenta que os tribunais desrespeitam o posicionamento do STF ao reconhecerem relações formais de trabalho com entregadores, contrariando o entendimento anterior da Corte. Já a Uber afirma que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a decisão a favor do vínculo empregatício poderia descaracterizar seu modelo de negócios, ferindo o princípio da livre iniciativa garantido pela Constituição.
Além das empresas, o STF vai ouvir sustentações orais de entidades que defendem os direitos dos trabalhadores, que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício como forma de garantir direitos como férias, 13º salário, INSS e seguro contra acidentes.
O julgamento será o primeiro sob presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando da Corte na segunda-feira (29), substituindo o atual presidente, Luís Roberto Barroso.
O que pode mudar na vida dos trabalhadores
Caso o STF reconheça o vínculo de emprego entre plataformas e trabalhadores, isso pode levar à regulamentação do trabalho por aplicativos, obrigando empresas a cumprir obrigações trabalhistas. Por outro lado, caso o vínculo não seja reconhecido, o modelo atual de contratação sem garantias legais seguirá valendo.
A decisão deve provocar repercussões não só no Brasil, mas também em outros países que enfrentam discussões semelhantes. A expectativa é de que o julgamento se estenda por algumas sessões até a formação de maioria no plenário.