A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido no último sábado (22) após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A votação foi concluída na manhã desta segunda-feira (24) em uma sessão virtual extraordinária. Com isso, Bolsonaro permanece encarcerado em uma sala da Polícia Federal, em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a ação de Bolsonaro teve como objetivo “romper a tornozeleira para garantir êxito em sua fuga”, supostamente favorecida por uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades do local onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator. Cristiano Zanin também seguiu Moraes sem apresentar voto escrito. Já o ministro Flávio Dino, além de concordar com a manutenção da prisão, afirmou em seu voto que a manifestação convocada representava “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino também citou outros casos recentes de fuga de aliados de Bolsonaro para reforçar a gravidade do cenário, classificando o contexto como um “deplorável ecossistema criminoso”.
Defesa alegou confusão mental por medicamentos
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira e atribuiu sua conduta a um estado de “paranoia” causada pela interação de medicamentos com efeitos sobre o sistema nervoso central. A defesa alegou que o ex-presidente agiu sem intenção de fuga e pediu prisão domiciliar humanitária — o pedido foi negado pelo STF.
Condenado a mais de 27 anos, Bolsonaro tenta últimos recursos
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A condenação teve quatro votos favoráveis e um contra, o que, segundo jurisprudência do STF, inviabiliza o uso de embargos infringentes — tipo de recurso que exige ao menos dois votos divergentes.
Nesta segunda (24), termina o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que pode esclarecer pontos da decisão, mas não altera o resultado do julgamento. Em decisões anteriores, Moraes determinou o início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros recursos, considerando que novas tentativas são “meramente protelatórias”.