O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou nesta quarta-feira (19) a retomada da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.
A decisão atendeu a um recurso da Procuradoria do Estado, derrubando uma liminar da Justiça paulista que havia suspendido o processo.
⚖️ O que diz a decisão?
Barroso justificou que a paralisação da licitação poderia prejudicar a política educacional do estado e destacou que o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) não transfere a titularidade das escolas, apenas delegando a execução de determinadas atividades a uma empresa privada, sob tempo e regras previamente estabelecidas.
“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo Estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.
🏫 Como funcionará a concessão?
A PPP de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, prevê que 33 unidades de ensino sejam construídas e administradas por empresas privadas. A gestão terceirizada será responsável por serviços como:
✔ Limpeza e manutenção das escolas
✔ Alimentação escolar
✔ Vigilância e segurança
✔ Fornecimento de internet e infraestrutura
O governo estadual argumenta que o projeto modernizará a estrutura da rede pública e permitirá que gestores e professores foquem exclusivamente no ensino pedagógico.
📌 O que acontece agora?
Com a decisão do STF, a licitação para a concessão das escolas pode seguir normalmente. A expectativa do governo é que o modelo seja expandido para mais unidades no futuro, caso os resultados sejam positivos.
A medida, no entanto, ainda gera debates entre especialistas e entidades do setor educacional, que questionam o impacto da privatização na qualidade do ensino público.