O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 173 pessoas presas em decorrência dos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2022. Naquela data, manifestantes depredaram prédios públicos em protesto contra o resultado das eleições presidenciais. Entre as pessoas liberadas, há dois limeirenses.
As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. De acordo com as decisões, as pessoas liberadas não teriam tido papel fundamental nos atos, não sendo financiadoras ou executoras principais. Além disso, muitas delas eram réus primários e tinham filhos menores de idade.
Para substituir a prisão preventiva, Moraes estabeleceu outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de passaporte, a proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, a cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, a proibição de se comunicar com outros investigados e a apresentação semanal a um juiz.
As pessoas soltas são de diversos estados brasileiros, incluindo Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Segundo o STF, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.
É importante destacar que a liberação dessas pessoas não significa que não serão responsabilizadas pelos atos cometidos. Elas continuarão a responder à denúncia a partir de seus estados de origem. O STF informou que muitos dos soltos já foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa.
A liberação das 173 pessoas presas é um importante desdobramento dos protestos ocorridos em Brasília em janeiro de 2022.