A Defensoria Pública (DP) do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para imediato relaxamento ou revogação de todas as prisões preventivas e temporárias de pessoas com 60 anos ou mais, decretadas em decisões de primeira instância. O pedido inclui ainda a concessão de saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto.
Segundo a Defensoria Pública, pessoas nessa faixa etária são consideradas especialmente vulneráveis ao novo coronavírus, causador da covid-19.
De acordo com a defensoria, o habeas corpus foi proposto primeiro ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), que, após 37 dias, indeferiu liminarmente o pedido. Encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, (STJ), o pedido também foi negado. “Assim, a defensoria impetrou o novo remédio constitucional perante o STF”, diz a DP.
Segundo os defensores públicos responsáveis pelo pedido de habeas corpus, das 221 mil pessoas encarceradas no estado de São Paulo, 3.089 são idosas, e a medida solicitada está amparada em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ao enumerar as medidas concretas para alcançar a proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, a recomendação cita explicitamente os idosos como prioridade, como é o caso da reavaliação das prisões provisórias e da concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto”, afirmaram os defensores públicos no pedido de habeas corpus.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informa que todos os reeducandos do sistema prisional de São Paulo recebem material adquirido pelo governo estadual, tanto para higienização e limpeza pessoal quanto das celas. “Como medida de combate ao coronavírus, a entrega desse material vem sendo reforçada, com limpeza mais frequente dos espaços nas unidades prisionais”, diz o texto.
A SAP acrescenta que mantém a testagem em massa de servidores e presos sob sua custódia, após teste feito em junho na Penitenciária II de Sorocaba. “As unidades prisionais foram inseridas em um cronograma técnico elaborado por órgãos de saúde. Estamos seguindo ainda as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus e avaliamos permanentemente o direcionamento de ações para o enfrentamento do problema.”
Segundo a secretaria, todos os presídios dispõem de enfermaria para atendimento básico à saúde e contam com profissionais da SAP, além de parcerias com 38 municípios que atendem 59 unidades prisionais. “É fornecido banho quente para todos os presos que estão doentes. Em caso de necessidade, o preso é encaminhado para a rede pública de saúde ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.” Deste modo, nenhum custodiado fica sem atendimento à saúde, finaliza a SAP.