O Governo do Estado de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira (7), um investimento de quase R$ 1 bilhão para viabilizar até 30 mil novas moradias por meio do programa Casa Paulista, em parceria com a Caixa Econômica Federal. A ação envolve subsídios diretos para empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, além da liberação de R$ 300 milhões em Cartas de Crédito Imobiliário.
O objetivo é facilitar o acesso à casa própria para famílias com renda de até R$ 2.850,00, inscritas no CadÚnico e que ainda não tenham sido contempladas por outros programas habitacionais do Estado.
Como será o investimento
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R$ 600 milhões serão destinados para complementar o valor de unidades do Minha Casa Minha Vida (modalidades FAR e FDS), cujos custos superam o limite de R$ 170 mil por imóvel financiado pela Caixa.
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R$ 300 milhões serão aplicados via Carta de Crédito Imobiliário, modelo de subsídio individual para financiamentos com recursos do FGTS.
O aporte estadual é não reembolsável e será pago em cinco parcelas trimestrais, entre 2025 e 2026. A Caixa ficará responsável pela contratação e fiscalização dos empreendimentos.
Contratos e critérios
O contrato atual entre o Estado e a Caixa já prevê 18,4 mil unidades habitacionais. Para alcançar o total de 30 mil moradias, novos aditivos contratuais devem ser assinados nos próximos meses. A seleção dos empreendimentos é baseada em critérios como déficit habitacional, presença de áreas de risco e índice de desenvolvimento humano da região.
A cerimônia de anúncio contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do presidente da Caixa, Carlos Vieira, e do ministro das Cidades, Jader Filho. Segundo Tarcísio, a iniciativa fortalece a aliança entre programas federal e estadual. “O Casa Paulista permite alcançar famílias com renda mais baixa e tirar pessoas de áreas de risco”, destacou.
Entregas e perspectivas
Desde 2023, foram entregues 28,7 mil unidades habitacionais por meio do Casa Paulista. Outras 55 mil estão em construção. Os subsídios para famílias variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil, de acordo com o município onde o imóvel está localizado.
Novos aportes e empreendimentos devem ser anunciados nas próximas semanas, após a análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). As informações completas sobre o programa estão disponíveis no site oficial do Casa Paulista.