O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
COMO VOTOU CADA SENADOR
| PRÓ-AÉCIO | CONTRA AÉCIO |
| Airton Sandoval (PMDB-SP) | Acir Gurgacz (PDT-RO) |
| Antonio Anastasia (PSDB-MG) | Alvaro Dias (Pode-PR) |
| Ataídes Oliveira (PSDB-TO) | Ana Amélia (PP-RS) |
| Benedito de Lira (PP-AL) | Ângela Portela (PDT-RR) |
| Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) | Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) |
| Cidinho Santos (PR-MT) | Fátima Bezerra (PT-RN) |
| Ciro Nogueira (PP-PI) | Humberto Costa (PT-PE) |
| Dalírio Beber (PSDB-SC) | João Capiberibe (PSB-AP) |
| Dário Berger (PMDB-SC) | José Medeiros (Pode-MT) |
| Davi Alcolumbre (DEM-AP) | José Pimentel (PT-CE) |
| Edison Lobão (PMDB-MA) | Kátia Abreu (PMDB-TO) |
| Eduardo Amorim (PSDB-SE) | Lasier Martins (PSD-RS) |
| Eduardo Braga (PMDB-AM) | Lídice da Mata (PSB-BA) |
| Eduardo Lopes (PRB-RJ) | Lindbergh Farias (PT-RJ) |
| Elmano Férrer (PMDB-PI) | Lúcia Vânia (PSB-GO) |
| Fernando Coelho (PMDB-PE) | Magno Malta (PR-ES) |
| Fernando Collor (PTC-AL) | Otto Alencar (PSD-BA) |
| Flexa Ribeiro (PSDB-PA) | Paulo Paim (PT-RS) |
| Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) | Paulo Rocha (PT-PA) |
| Hélio José (PROS-DF) | Randolfe Rodrigues (Rede-AP) |
| Ivo Cassol (PMDB-RO) | Regina Sousa (PT-PI) |
| Jader Barbalho (PMDB-PA) | Reguffe (Sem partido-DF) |
| João Alberto Souza (PMDB-MA) | Roberto Requião (PMDB-PR) |
| José Agripino Maia (DEM-RN) | Romário (Pode-RJ) |
| José Maranhão (PMDB-PB) | Ronaldo Caiado (DEM-GO) |
| José Serra (PSDB-SP) | Walter Pinheiro (Sem partido-BA) |
| Maria do Carmo Alves (DEM-SE) | |
| Marta Suplicy (PMDB-SP) | |
| Omar Aziz (PSD-AM) | |
| Paulo Bauer (PSDB-SC) | |
| Pedro Chaves (PSC-MS) | |
| Raimundo Lira (PMDB-PB) | |
| Renan Calheiros (PMDB-AL) | |
| Roberto Rocha (PSDB-MA) | |
| Romero Jucá (PMDB-RR) | |
| Simone Tebet (PMDB-MS) | |
| Tasso Jereissati (PSDB-CE) | |
| Telmário Mota (PTB-RR) | |
| Valdir Raupp (PMDB-RO) | |
| Vicentinho Alves (PR-TO) | |
| Waldemir Moka (PMDB-MS) | |
| Wellington Fagundes (PR-MT) | |
| Wilder Morais (PP-GO) | |
| Zezé Perrella (PMDB-MG) |