O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto aprovado por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, estabelece mecanismos que aceleram a progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, está a possibilidade de progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de apenas 16% da pena em regime fechado — hoje, a regra exige 25%.
Além disso, o texto permite a redução de até dois terços das penas para os chamados “vândalos comuns” envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Também unifica os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático, evitando punições acumuladas para os mesmos atos.
Para impedir que o projeto precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), realizou alterações no texto diretamente no Senado. Ele restringiu os efeitos da progressão de pena apenas aos crimes contra a democracia, eliminando brechas que poderiam beneficiar outros tipos de condenados, como exploradores sexuais ou envolvidos com o crime organizado.
A mudança foi uma resposta às críticas de juristas, da sociedade civil e de parte dos parlamentares. Amin afirmou que a proposta busca corrigir o que considerou ser “mão pesada” do Judiciário nos julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas.
Antes da votação, manifestações contrárias ao projeto ocorreram em todas as capitais do país no domingo (14). Os protestos pediam a rejeição do PL da Dosimetria e criticavam o que classificam como tentativa de anistia aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro.
Mesmo diante da pressão, o Senado avançou com a pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi apontado como defensor da aprovação ainda em 2025, buscando encerrar o ano legislativo com o tema resolvido.