Senado aprova fim da escala 6×1 com dois dias de folga e jornada de 40 horas semanais
Texto prevê manutenção dos salários e transição de 14 meses após a promulgação para redução completa da jornada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Segundo a atualização do material enviado à reportagem, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra.
A mudança ainda depende de promulgação, prevista para a próxima semana. As novas regras não passam a valer imediatamente após a votação: o texto estabelece um período de adaptação.
Como será a redução da jornada
A proposta prevê duas etapas, contadas a partir da promulgação:
- Após dois meses: a jornada máxima passa para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;
- Após mais 12 meses: o limite cai para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.
Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. O texto também impede que a redução da jornada seja acompanhada de diminuição do salário.
A proposta estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS.