O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta quinta-feira (26), a lei que institui a Polícia Penal no estado de São Paulo. A medida unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), inserindo a nova polícia no sistema de segurança pública ao lado das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
O que muda com a criação da Polícia Penal?
Com a criação da Polícia Penal, os profissionais dessas duas categorias passam a fazer parte de uma carreira única, com reajustes salariais. Os antigos ASPs terão um aumento de 23% nos vencimentos, enquanto os AEVPs receberão um reajuste de 33%. Além disso, cargos de direção e funções de confiança terão remunerações mais altas.
O objetivo da unificação é otimizar as operações de segurança no sistema prisional, além de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da área.
Qual será o papel da Polícia Penal?
A Polícia Penal terá como responsabilidade principal a segurança dos presídios e a escolta de detentos, atuando de maneira integrada com as outras forças policiais do estado. A nova corporação também será responsável por garantir a ordem dentro dos estabelecimentos penitenciários e contribuir para o sistema de segurança pública de forma mais coordenada.
Como será o ingresso na nova carreira?
O ingresso na Polícia Penal será por meio de concurso público, e os candidatos deverão ter nível superior completo. A progressão na carreira levará em consideração a participação em cursos de qualificação e especialização.
Por que a mudança foi feita?
A criação da Polícia Penal foi uma exigência da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que determinou que os estados brasileiros deveriam estabelecer essa nova força policial para cuidar especificamente da segurança nos presídios. A ideia é centralizar as funções de segurança do sistema prisional, permitindo que as outras polícias se concentrem em suas áreas de atuação específicas.