A Prefeitura de Limeira publica na edição desta sexta-feira (18) do Jornal Oficial o julgamento da primeira etapa da licitação do transporte público coletivo de Limeira, que trata do envelope de habilitação e de documentos das empresas participantes. Quatro empresas apresentaram o envelope.
A única que foi habilitada é a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, que atualmente mantém contrato emergencial com a Prefeitura de Limeira e responde pelo serviço de transporte público. O julgamento foi feito pela Comissão Permanente de Licitação.
As outros três empresas que participam do processo licitatório foram inabilitadas, ou seja, estão desclassificadas. São elas: Realidade Transportes e Turismo Ltda, Viação Jundiaiense Ltda e Vesper Transportes Ltda. As três não atenderam o edital por não apresentarem percentual mínimo de liquidez. A Vesper, por sua vez, também não está regular quanto aos aspectos fiscais.
Com a abertura do primeiro envelope e conhecido o resultado, agora será aberto um prazo de cinco dias a contar de segunda-feira (21) para contestações das empresas desclassificadas. Em seguida, será a abertura de envelope com propostas técnicas e, finalmente, após o cumprimentos dos prazos legais, a abertura dos envelopes com os preços.
Se a única empresa classificada na primeira fase, apresentar problemas e não cumprir exigências para as outras etapas do edital, a Prefeitura fará a abertura de uma nova licitação.
Somente após todo o trâmite legal de prazos e análises de eventuais recursos ou pedidos de impugnações, a empresa que passará a operar o transporte coletivo de Limeira será conhecida. O modelo de transporte coletivo será diferente do atual.