A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) promoveu audiência pública, na manhã do último sábado (4), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021. A proposta, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), que foi quem solicitou o agendamento do evento, prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste.
Na prática, a proposta estabelece que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas.
Participaram do debate, mediado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), os historiadores e pesquisadores Cláudia Monteiro, membro da Unegro (União de Negros pela Igualdade) e Sidney Aguilar Filho; o coordenador do Fórum do Movimento Negro da RMC, Jair Santos; e a presidente da Comissão da Verdade sobre o Fim da Escravidão no Brasil da OAB/SP, Rosana Rufino. Também foram convidados representantes da FDA (Federação Descendência Americana), responsável pela realização da Festa Confederada, no entanto, a entidade optou por enviar carta, que foi lida na íntegra logo no início da reunião.
Além de Esther e Joel, acompanharam a audiência no Plenário Dr. Tancredo Neves os vereadores barbarenses Reinaldo Casimiro (Podemos); Kátia Ferrari do SOS Animais (PV); Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL); Bachin Jr. (MDB) e Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos). O evento contou, ainda, com a participação da vereadora Mariana Conti (PSOL), de Campinas. No público, que lotou o plenário da Câmara, estavam diversos representantes de movimentos negros de Santa Bárbara d’Oeste e região, entre eles a Cooperativa Juntos Somos Fortes.