Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão um reajuste salarial de 6%. A medida foi aprovada durante uma sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (28), por meio do Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo.
O reajuste será aplicado aos funcionários ativos, inativos e pensionistas das secretarias, autarquias estaduais, Procuradoria Geral e Controladoria Geral, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro estimado pelo Governo é de R$ 2,6 bilhões por ano, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta recebeu o apoio da base aliada, uma vez que a alíquota de reajuste é superior à inflação do ano anterior, que foi de 5,79% segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp, destacou o compromisso do Governo com a valorização dos servidores estaduais.
A oposição também votou favoravelmente ao projeto, mas fez críticas. A deputada Márcia Lia (PT) argumentou que o Governo poderia oferecer uma alíquota maior, levando em consideração a redução dos gastos com pessoal nos últimos anos. Além disso, parlamentares de oposição cobraram um reajuste no valor do auxílio-alimentação e a ampliação do teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que alguns servidores perderão esse direito após o reajuste de 6%.
Em resposta, o líder do Governo na Alesp afirmou que o Executivo realizará um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às demandas relacionadas ao auxílio-alimentação e ao teto salarial.
Além do reajuste salarial, a Assembleia Legislativa aprovou outras medidas em benefício de servidores de diferentes categorias. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração e benefícios dos servidores da Defensoria Pública do Estado, o PLC 97/2023, que promove a recomposição salarial dos defensores públicos estaduais, e o PLC 103/2023, que aplica o reajuste de 5,6% aos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O presidente André do Prado destacou o trabalho intenso realizado pelos deputados, líderes do governo e líderes da oposição, ressaltando o compromisso da Alesp em analisar e votar projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista.