1 – Senado aprova urgência para projeto que obriga presídios a bloquear celulares
O plenário do Senado acelerou nesta terça-feira (6) a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada pelos senadores já amanhã (7). A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado ontem pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante abertura do ano legislativo.
2 – MPF amplia força-tarefa da Lava Jato em São Paulo
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou ontem (6) a ampliação da força-tarefa que atua em casos relacionados à Operação Lava Jato em São Paulo. O grupo, que era composto por três procuradores, terá agora 11 membros responsáveis pelas investigações na capital e no interior paulista.
3 – Fux diz que TSE será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa, norma sancionada em 2010 e que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral.
4 – Candidatos aprovados na 1ª chamada do Sisu têm até hoje para fazer matrícula
Termina hoje (7) o prazo para que os candidatos aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula na instituição escolhida. Também é o último dia para os candidatos que pretendem concorrer a uma vaga na lista de espera manifestar interesse.
5 – Justiça libera exportações de animais vivos
Atendendo a pedido do governo federal, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região liberou a exportação de animais vivos em todo o País. A decisão é válida até o julgamento do mérito de uma ação movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que contesta a prática.O debate sobre a venda de animais vivos ganhou destaque depois que uma decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25.ª Vara Federal de São Paulo, ter definido a proibição das exportações de gado vivo a partir do Brasil.