Com o intuito de garantir a redução da fila para cirurgias eletivas ortopédicas em Campinas (SP), o promotor Daniel Zulian ajuizou, nesta quarta-feira (24), ação civil pública contra o município do interior paulista e o governo do Estado.
O membro do MPSP (Ministério Público de São Paulo) busca a concessão de liminar dando prazo de 45 dias para que o Poder Público apresente plano emergencial conjunto, trazendo cronograma para atendimento dos pacientes que aguardam há mais tempo, medidas de ampliação da oferta de cirurgias, definição de prazo máximo de espera de até 20 meses para novos casos e criação de sistema de transparência sobre a fila de espera.
O pedido inclui ainda o cumprimento das medidas previstas no plano e a apresentação de relatórios trimestrais sobre a evolução do atendimento.
No mérito, a Promotoria requer a elaboração e implementação de medidas estruturais para redução da fila, com metas obrigatórias de ampliação da produção cirúrgica e eliminação do estoque de pacientes, além do aumento permanente da oferta de vagas, aperfeiçoamento dos fluxos de regulação, divulgação periódica de dados e monitoramento judicial do cumprimento do plano de trabalho.
A ação foi proposta após inquérito civil instaurado em fevereiro de 2024 apontar o agravamento da demanda reprimida por cirurgias ortopédicas em Campinas.
Segundo os dados reunidos pelo MPSP, a fila de espera, que era de 3.629 pacientes em setembro de 2023, saltou para 4.622 em abril de 2026, com pessoas aguardando o procedimento desde 2014.
Na petição, o promotor sustenta que o quadro configura “uma falha sistêmica na prestação do serviço público de saúde, caracterizada pela incapacidade de garantir, em tempo razoável, a realização de cirurgias eletivas ortopédicas à população dependente do SUS”.